As empresas que pretendam exercer a atividade de transportes rodoviários de mercadorias ou passageiros devem designar, pelo menos uma pessoa, o Gestor de Transportes, que deve ser idóneo e possuir o CCP-Certificado de Capacidade Profissional, emitido pelo IMT-Instituto da Mobilidade e dos Transportes, l.P. O Gestor de Transportes é quem dirige de forma efetiva e permanente a atividade de transportes da empresa.

As funções do Gestor de Transportes são as seguintes: gestão da manutenção e reparação dos veículos, verificação dos contratos e dos documentos de transporte, contabilidade básica, distribuição dos carregamentos ou dos serviços pelos motoristas e pelos veículos, e verificação dos procedimentos de segurança.

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Esses conhecimentos devem ser demonstrados mediante a realização de um exame no IMT, IP, após a frequência da ação de formação com aproveitamento final. Após a aprovação em exame realizado pelo IMT é emitido, na hora, o CCP - Certificado de Capacidade Profissional.

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